1927-06-08 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificações às instruções aprovadas pela portaria n.º 4852, relativas às vistorias aos veios das máquinas propulsoras dos navios e embarcações

1927-09-28 - Decreto 14339 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Elimina do § único do decreto n.º 12764 a parte referente ao decreto n.º 5308, como contrária às disposições do decreto n.º 12297

1928-03-27 - Decreto 15258 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento do Ministério uma quantia destinada a emolumentos dos serviços dependentes da Direcção Geral das Indústrias

1928-04-16 - Decreto 15377 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento dos serviços extraordinários desempenhados pelo pessoal da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1928-05-07 - Decreto 15432 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a material diverso para laboração das oficinas da Secção da Cordoaria Nacional, etc.

1928-09-12 - Decreto 15944 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Substitui o § 2.º do artigo 5.º do decreto n.º 15831, que estabelece o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira

1928-10-09 - Portaria 5610 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda que as Repartições do Ministério e os governadores coloniais observem e façam observar determinadas instruções no uso da correspondência telegráfica oficial

1928-11-16 - Portaria 5724 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as instruções relativas à determinação da potência nominal das máquinas e motores principais, aplicados à propulsão dos navios e embarcações

1928-12-10 - Decreto 16209 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Revoga o artigo 2.º e seus parágrafos e os artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 12560, que extinguiu o quadro privativo das fôrças coloniais

1928-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público terem os Estados Unidos da América, o Canadá, os Países-Baixos e a Noruega ratificado a Convenção Internacional Radiotelegráfica