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Delega competências do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago no Chefe do seu Gabinete, Prof. Doutor Cândido Marciano da Silva.
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Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao Clube do Sargento da Armada, do prédio sito na Rua das Escolas Gerais, 94-98 em Lisboa, para instalação da sua sede social.
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Define os procedimentos administrativos a observar na inscrição para o exercício da actividade no sector vitivinícola, no Instituto da Vinha e do Vinho.
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Nomeia a licenciada Maria do Rosário Correia Rodrigues Prata para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.
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Nomeia a bacharel Ana Maria Moreira Teixeira Mendonça, para exercer funções do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Nomeia Maria Elisa da Rocha Oliveira Mendes Ferreira, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Requisita o motorista José Carlos Almeida Conde para o gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e dad Oescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Nomeia o Licenciado Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino, para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Nomeia o licenciado em Direito António Magro Tomé adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
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Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho na directora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), licenciada Maria Teresa Gil Lopes Ferreira Calado.
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