Decreto 16209, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 284/1928, Série I de 1928-12-10.
- Data: 1928-12-10
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Sumário
Revoga o artigo 2.º e seus parágrafos e os artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 12560, que extinguiu o quadro privativo das fôrças coloniais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438138.dre.pdf .
Aviso
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