Decreto 14339, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 215/1927, Série I de 1927-09-28.
- Data: 1927-09-28
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Sumário
Elimina do § único do decreto n.º 12764 a parte referente ao decreto n.º 5308, como contrária às disposições do decreto n.º 12297
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435320.dre.pdf .
Aviso
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