1928-11-16 - Decreto 16144 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Dá nova redacção à rubrica sob que se encontra inscrita no capítulo 9.º, artigo 51.º, do orçamento do Ministério para 1928-1929, uma verba de 200000$00 (despesas de pessoal e material nas diferentes Repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública)

1928-11-16 - Decreto 16145 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Modifica o quadro dos sargentos em serviço na Escola Militar, a que se refere o decreto n.º 6372

1928-11-16 - Portaria 5724 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as instruções relativas à determinação da potência nominal das máquinas e motores principais, aplicados à propulsão dos navios e embarcações