1960-01-25 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2021-12-23 - Portaria 317-A/2021 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Agricultura e Mar

Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado

1997-01-21 - DESPACHO 2/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no director do Gabinete para os assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, arquitecto Guilherme Câncio Martins.

2000-06-21 - DESPACHO 12702/2000 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o secretário nacional adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, lic. Fernando da Costa Silva, para substituir o secretário nacional, lic. Vitorino Vieira Dias, nas ausências e impedimentos deste.

2001-06-28 - PORTARIA 1116/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Joaquim Luís torres Ferreira para o cargo «CON 06-staff officer, movements» na Div. Concepts do RFAS, em Kalkar, República Federal da Alemanha, em substituição do coronel Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.

2005-06-29 - DESPACHO 14306/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

2002-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 33/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito da medida n.º 3.7 "Construir a sociedade da informação", do eixo prioritário n.º 3, "Intervenções da administração central regionalmente desconcentradas", do Programa Operacional Regional do Alentejo, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2006-09-05 - DESPACHO 17918/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o despacho que nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Magalhães do Amaral Neto Lopes Saraiva para prestar assessoria técnica ao gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

1966-03-23 - Decreto 46916 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto n.º 44260, que estabelece o regime respeitante à determinação, prova e verificação da prova da origem nacional das mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais, e inclui vários processos na lista anexa ao referido decreto.

1939-11-11 - Decreto-Lei 30047 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determina que possam ser alterados, enquanto durar o actual conflito internacional, por simples despacho ministerial, os portes, taxas e tarifas dos serviços internacionais dos Correios, Telégrafos e Telefones, fixados nas convenções, acordos e regulamentos aplicáveis com base no franco-ouro.