1954-02-04 - Portaria 14736 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-5, a norma provisória P-5, relativa a «Ofício ou carta - formato A4 (Primeira página)»

1954-04-05 - Portaria 14816 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-14, a norma provisória P-14, relativa a «Sobrescritos com janela - Sua impressão e utilização»

1954-09-10 - Decreto 39811 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos artigos 155.º, 156.º e 157.º do Decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do ultramar

1956-03-07 - Portaria 15756 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 9270 (admissão nos hospitais militares dos doentes a cargo da assistência aos tuberculosos do Exército)

1957-04-20 - Decreto 41080 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do Palácio do Ultramar

1966-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948

1967-02-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115

1975-07-30 - Despacho Ministerial - Ministério da Administração Interna

Esclarece a aplicação do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 746/74 no que se refere aos directores-gerais da função pública e da organização administrativa

1977-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

2016-02-01 - Portaria 13/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA