Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 7, 1.ª série, de 9 do corrente, pelo Ministério das Comunicações, Administração-Geral dos Correios Telégrafos e Telefones, o Decreto-Lei 47488, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º:
Na nova redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei 36155, onde se lê:
... estabelecidas em portaria do Ministério das Comunicações, ...
deve ler-se:
... estabelecidas em portaria do Ministro das Comunicações, ...
Na alínea d), onde se lê:
...
Radioinstaladores: ... aprovação em cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de cursos técnicos de nível médio ou superior.
...
Fiscais radiotécnicos aprendizes: ... aprovação nas cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de qualquer dos cursos exigidos para radioinstaladores.
...
deve ler-se:
...
Radioinstaladores: ... aprovação em cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de cursos técnicos de nível médio ou superior, ou, ainda, conhecimentos adequados nestas matérias.
...
Fiscais radiotécnicos aprendizes: ... aprovação nas cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de qualquer dos cursos exigidos para radioinstaladores.
...
Na nova redacção da alínea a) do § 2.º do artigo 39.º do Decreto-Lei 36155, onde se lê:
...
n = Número de funcionários com baixa, ...
deve ler-se:
...
n = Número de funcionários com caixa, ...
No artigo 7.º, onde se lê:
...
Grupo 27-A:
Monitores A:
Carteiros centrais A de 1.ª classe.
...
Grupo 28-A:
Carteiros provinciais A de 1.ª classe.
deve ler-se:
...
Grupo 27-A:
Monitores A.
Carteiros centrais A de 1.ª classe.
...
Grupo 28-A:
Carteiros provinciais A de 1.ª classe.
No artigo 11.º, onde se lê:
... são transferíveis para a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones ...
deve ler-se:
... são transferidos para a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones ...
No artigo 16.º, onde se lê:
... concursos para promoção às categorias correspondentes.
deve ler-se:
... concursos para promoção às categorias correspondentes.
As dúvidas suscitadas na aplicação do disposto neste artigo serão resolvidas por despacho do Ministro das Comunicações.
Na tabela anexa, onde se lê:
...
800$00 ... Engenheiros chefes de circunscrição de telecomunicações ou radioeléctricos.
...
deve ler-se:
...
800$00 ... Engenheiros chefes de circunscrição de telecomunicações ou radioeléctrica.
...
Presidência do Conselho, 31 de Janeiro de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
