1954-09-10 - Decreto 39810 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras da estação fronteiriça de S. Leonardo (posto fiscal habilitado a despachar)

1954-09-10 - Decreto 39811 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos artigos 155.º, 156.º e 157.º do Decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do ultramar

1954-09-10 - Portaria 15029 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui nas classes XVII e XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de motorista de 1.ª classe e mestre de pedreiros, contratados, da Câmara Municipal do Lobito, na província ultramarina de Angola

1954-09-10 - Decreto 39812 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere à Companhia Eléctrica das Beiras, S. A. R. L., para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do respectivo concelho

1954-09-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões