1932-02-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 20888, que reforça várias verbas do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-04-28 - Decreto 21178 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Regula a situação militar dos refractários, compelidos e desertores do exército metropolitano residentes nas colónias ou que nelas se apresentem ou sejam capturados

1932-04-29 - Decreto 21180 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita no capítulo 19.º, artigo 305.º, n.º 1), do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-06-11 - Decreto 21343 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Regula a situação dos enfermeiros que desempenham o seu mester a bordo dos navios mercantes

1932-10-06 - Decreto 21707 - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário - 1.ª Secção

Cria na cidade da Figueira da Foz um liceu municipal, que se denominará Liceu Municipal do Dr. Bissaia Barreto

1932-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21874, que determina diversas alterações no orçamento do Ministério para o actual ano económico

1932-12-07 - Rectificação - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações aos programas dos concursos para promoção nos quadros do serviço interno das alfândegas aprovados pela portaria n.º 7474

1934-09-12 - Decreto 24486 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Define o tribunal competente a que se refere o artigo 40.º do decreto n.º 16180, que promulgou medidas profiláticas contra a tuberculose bovina

1935-08-14 - Portaria 8202 - Ministério das Colónias

Fixa uniformemente os subsídios que devem ser pagos aos delegados das colónias à 1.ª Conferência Económica do Império Colonial Português e regula a presidência das sub-comissões dessa Conferência

1952-03-27 - Portaria 13904 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Inspecção, Selecção e Exame Periódico dos Pilotos da Aeronáutica