1932-07-21 - Portaria 7383 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

Fixa em 1500$00 o fundo permanente da Agência Geral das Colónias, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do decreto n.º 21001

1934-01-23 - Decreto 23495 - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário

Revoga o decreto n.º 22574, na parte em que permite substituir por multas pecuniárias as penalidades a aplicar a alunos dos liceus

1935-05-31 - Decreto 25440 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para encargos com a restituïção das receitas das caixas escolares do ensino primário no corrente ano económico

1935-06-04 - Decreto 25455 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações destinadas a mobiliário, outros móveis e reparações no edifício da Cadeia Civil do Pôrto

1935-12-30 - Decreto 26165 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação consignada a diversos utensílios do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1936-05-20 - Decreto 26615 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações consignadas a material e expediente das embaixadas e legações e dos consulados

1936-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a República Francesa aderido a várias Convenções relativas a letras, livranças e cheques

1936-11-24 - Decreto 27258 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a medicamentos para consumo das enfermarias do Hospital da Marinha e respectivo banco

1951-06-22 - Portaria 13579 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera os preços do papel aprovados pela Portaria n.º 12741 e revoga o n.º 10.º e as suas alíneas a) e b) da mesma portaria

1951-06-30 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera a bentonite entre as substâncias a que se refere a alínea g) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846, que insere disposições relativas ao fomento vitivinícola