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2000-07-11 -
DESPACHO
14083/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia como membros do conselho geral do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) as seguintes individualidades: - Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)-engenheiro José Nobre de Oliveira Faria; - Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia; - Presidente do Instituto Português da Qualidade (IPQ) - engenheiro António Ramos Pires; - Presidente do Instituto das Estradas de Po (...)
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1999-06-08 -
DESPACHO CONJUNTO
458/99 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina que sejam susceptíveis de majoração em 15% os incentivos atribuídos a projectos industriais apoiados no âmbito do Regime de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de menor dimensão situados nos concelhos de: Norte: - Alijó, Amarante, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Fafe, Famalicão, Freixo de Espada à Cinta, Guimarães, Lamego, Mesão Frio, Mirandela, Murça, peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valença, Vila Flôr, Vila Nova de (...)
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DETERMINA QUE A APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DAS ACÇÕES VOLUNTARISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, QUE DEMANDAM UMA ACTUAÇÃO PRO-ACTIVA DOS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, COMPETE A COMISSÕES DE SELECÇÃO PRESIDIDAS PELO GESTOR, INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AINDA REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS SEGUINTES: INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, NO QUE RESPEITA AS MISSÕES DE QUALIDADE E DESIGN INDUSTRI (...)
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DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E NA ÀREA DAS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA E DO CONSELHO DA EUROPA E DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE. DELEGA NO SECRETÁRIO D (...)
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2002-07-12 -
DESPACHO
15868/2002(2ªserie) -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. Luís Miguel Pais Antunes na directora-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissiona (DETEFP), Lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, na directora-geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP), Lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, no director-geral das Condições de Trabalho (DGCT), Lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Prof (...)
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Designa os representantes dos utilizadores nas subcomissões regionais do Norte, do Centro e do Sul, para integrarem a Comissão de Gestão de Albufeiras, que são, respectivamente: 1 - Representantes dos utilizadores na Sub-comissão Regional do Norte: Engenheiro Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima; Engenheiro Emídio Dias, presidente da direcção do Núcleo Regional Norte da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos; Dr. José Manuel Ruano, vice-presidente da Federação de Agricultura de Trás-os (...)
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1998-09-04 -
DESPACHO
15756/98 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Lixa, com a seguinte composição: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Re (...)
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Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95, de 28 de Outubro, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna, o engenheiro João Car (...)
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Altera (vigésima sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/116/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Dezembro, 2008/125/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Dezembro, 2008/127/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Dezembro, 2009/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Fevereiro, 2009/37/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Abril, 2009/70/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 d (...)
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Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, constituído na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e onde estão representadas as entidades públicas ou privadas com intervenção nos diversos domínios de actividades do voluntariado. O Conselho Nacional é composto por: - Uma individualidade a nomear por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, a qual presidirá ao Conselho Nacional; - Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros; (...)
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