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1996-08-05 -
DESPACHO
120/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Cria, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Comissão Organizadora da "CP - Empresa de Transporte Ferroviário, E.P.". Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Vogais: Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, administrador da CP - Caminhos de Ferro (...)
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Nomeia as seguintes individualidades para constituírem o plenário da Comissão Portuguesa de História Militar: - Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, capitão-de- mar-e-guerra Fernando Alberto Gomes Pedrosa e tenente-coronel António Lopes Pires Nunes, por mim designados. - Prof. Doutor Humberto Carlos Baquero Moreno, designado pelo Ministro da Educação. - Dr. Luís Filipe Marques da Gama, designado pelo Ministro da Cultura. - Prof. Doutor Rui Manuel Babiano do Nascimento, designado pelo Ministr (...)
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Nomeia António Guilherme Santos Pinheiro Xavier presidente da Comissão de Classificação de Espectáculos (CCE) e as seguintes personalidades como vogais da referida comissão: - João António Lourenço. - Joel dos Santos Costa. - José António Lino Craveiro. - José António Martins Matos Cruz. - Maria de Lurdes de Oliveira Monteiro. - Mário Augusto Almeida Braga. - Rui Lupi Pereira Manso. - Maria Teresa Torres Ferreira Gomes. - Manuel Tomé Gonçalves Dantas. - Aníbal João Sequeira Simões Amaro. - António Augusto M (...)
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2002-07-15 -
DESPACHO
17698/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho preside ao grupo de trabalho criado por Despacho 14398/2002(2ªSérie) de 26 de Junho da Ministra de Estado e das Finanças, com a missão de avaliar e supervisionar as empresas do sector público empresarial, com a seguinte composição: Dois elementos do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: Dr. João Alexandre Marques de Castro Moutinho Barbosa (adjunto). Dr. Ricardo Posser de Andrade Chaves (assessor). Três elem (...)
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REGULA O ACESSO DOS CIDADAOS A DOCUMENTOS RELATIVOS A ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ÓRGÃOS DO ESTADO E DAS REGIÕES AUTÓNOMAS, QUE EXERCAM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, ÓRGÃOS DOS INSTITUTOS PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, SUAS ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES, BEM COMO OUTRAS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE PODERES DE AUTORIDADE EXCEPTUANDO-SE O ACESSO A NOTAS PESSOAIS, ESBOÇOS, APONTAMENTOS E REGISTOS DE NATUREZA SEMELHANTE E A DOCUMENTOS CUJA ELABORACAO NAO RELEVE DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, (...)
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Determina a fixação, por Portaria conjunta dos ministros das finanças e da indústria e energia, dos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis no continente as mercadorias indicadas no presente diploma. Estabelece igualmente normas referentes a fixação das referidas taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Mantem sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, os preços da gasolina super com chumbo, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofr (...)
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1994-06-15 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC84/94 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
CRIA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS ENQUADRADO NO EIXO 4 DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, INSERIDA NO OBJECTIVO DO REGULAMENTO CEE 2052/88 (EUR-Lex), DE 4 DE JUNHO, E FINANCIADO PELO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - FEOGA, CONFORME DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (93)3511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993. A COMISSAO, CUJAS COMPETENCIAS SE DETERMI (...)
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1995-09-28 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC198/95 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
CRIA UMA EQUIPA INCUMBIDA DE PREPARAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS MARGENS DO RIO GUADIANA, PRESIDIDA PELO GESTOR DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPDR) E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, S.A., MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, MINISTÉ (...)
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Determina que a composição da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina passe a ser a seguinte: - Dr. João António Serranito Nunes, presidente, - Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) do Alentejo, vogal efectivo, que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela engenheira Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente, - presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel José de (...)
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2011-03-18 -
Despacho
4835/2011 -
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Determina que o pessoal que não conste da relação nominativa de todo o pessoal que transita para o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) cessa funções após o cumprimento das competências das entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo de Coesão II, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2012 e que para apoio ao exercício das funções de coordenação nacional do Fundo de Coesão II, é mantido no Instituto Financeiro para o Des (...)
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