Despacho Conjunto DDC84/94, de 15 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [136], de 15.06.1994, Pág. 5810
- Data: 1994-06-15
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Sumário
CRIA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS ENQUADRADO NO EIXO 4 DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, INSERIDA NO OBJECTIVO DO REGULAMENTO CEE 2052/88 (EUR-Lex), DE 4 DE JUNHO, E FINANCIADO PELO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - FEOGA, CONFORME DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (93)3511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993. A COMISSAO, CUJAS COMPETENCIAS SE DETERMINAM NESTE DESPACHO, E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFADAP, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR - IMAIAA, UM REPRESNTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - DGDR, UM REPRESENTANTE DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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