1994-06-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC84/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS ENQUADRADO NO EIXO 4 DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, INSERIDA NO OBJECTIVO DO REGULAMENTO CEE 2052/88 (EUR-Lex), DE 4 DE JUNHO, E FINANCIADO PELO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - FEOGA, CONFORME DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (93)3511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993. A COMISSAO, CUJAS COMPETENCIAS SE DETERMI (...)

1994-06-15 - AVISO DIAV51/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM ALGUMAS ENTIDADES. ESTES ACORDOS ABRANGEM OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS CONDICOES DA TABELA PUBLICADA NO DR.IIS, 252, DE 27-10-93.

1994-06-15 - AVISO DIAV52/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES. ESTES ACORDOS ABRANGEM OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS CONDICOES DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 252, DE 27-10-93

1994-06-15 - DESPACHO 16/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REGULAMENTA AS CONDICOES MINIMAS A QUE DEVEM OBEDECER AS INSTALAÇÕES E O RESPECTIVO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DOS ENTREPOSTOS FISCAIS DE ARMAZENAGEM DE TABACO MANUFACTURADO.

1994-06-15 - DESPACHO 30/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina que, em casos excepcionais de maior complexidade do projecto de execução de equipamentos de utilização colectiva, poderão as comissões de coordenação regional acordar com as entidades um prazo para a apresentação da documentação exigida superior 120 dias mas que nunca poderá ultrapassar os 180 dias.

1994-06-15 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE SAÚDE, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES REALIZADAS NO ESTRANGEIRO COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.

1994-06-15 - DESPACHO 26/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências no Director-Geral da Saúde, Dr. João Manuel Nunes Abreu , a competência do Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito do funcionamento dos hospitais aprovando os planos de administração anuais e plurianuais e da autorização para a prestação de trabalho extraordinário nocturno e aos sábados, domingos e feriados.