1924-04-19 - Decreto 9608 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Eleva ao dôbro, na parte aplicável à Alfândega do Funchal, as taxas do tráfego constantes da tabela que faz parte do decreto n.º 9483

1925-07-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Serviços Comerciais

Rectificações ao decreto n.º 10943, que aprova o regulamento das transacções efectuadas na Bôlsa AgrícolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-03 - Decreto 13211 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 45.º e ao artigo 49.º do decreto n.º 12499-F, que promulga a carta orgânica da colónia da Guiné

1927-05-17 - Decreto 13619 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Promulga várias disposições sôbre ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-29 - Portaria 5017 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Esclarece o teor do artigo 11.º do decreto n.º 13213, que regula a assistência médica e protecção aos emigrantes portugueses que em portos nacionais embarquem em navios estrangeiros

1927-10-12 - Decreto 14417 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Aprova os programas do ensino primário elementarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-06-14 - Decreto 15577 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Torna extensivas aos funcionários do quadro interno das alfândegas, para efeito da sua colocação na respectiva Direcção Geral, as disposições do decreto n.º 14034

1930-04-24 - Decreto 18242 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 246.º do decreto n.º 4560, referentemente a obras a realizar na área da jurisdição das alfândegas

1930-06-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do mapa anexo ao decreto n.º 18464, que reforça e inscreve várias verbas no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-04-14 - Decreto 19588 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no capítulo 13.º, artigo 207.º, n.º 1), sob a rubrica «Restituïções», do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico