2002-04-11 - PORTARIA 35/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a contratação de docentes e formadores no ensino particular e cooperativo. Revoga a Portaria nº 59/80, de 30 de Setembro, a Portaria nº 53/87, de 13 de Outubro, o Despacho Normativo nº 102/80, de 21 de Outubro, o Despacho Normativo 111/81 de 10 de Novembro, o Despacho Normativo 95/86, de 19 de Agosto e o Despacho Normativo nº 44/96, de 8 de Fevereiro.

2002-07-18 - PORTARIA 68/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro, Portaria nº 19/2000, de 23 de Março, Portaria nº 64/2000, de 14 de Setembro e Portaria nº 34/2001, de 21 de Junho, que atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos. Revoga a Portaria nº 34/2001, de 21 de Julho.

2007-07-26 - RESOLUÇÃO 83/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve incumbir a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, com a faculdade de delegar competências na SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., de desencadear todos os processos e procedimentos relacionados com a implementação de um serviço de radioterapia, em Ponta Delgada, a construir no local que vier a ser definido como o mais adequado para o efeito.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB9/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Departamento do Planeamento, Dr. Alberto Churro sem prejuízo de avocação, no âmbito do departamento que dirige. A delegação de competências permite a subdelegação e é de aplicação imediata. Consideram-se ratificados todos os actos praticados, conformes pelo presente delegatário desde 24 de Julho de 1992.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP116/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho: - Eng.º Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro, director de serviços de Prevenção de Riscos Profissionais; - Lic. José António de Oliveira Tavares, delegado do IDICT em Almada; - Lic. Manuel Jacinto Carvalho Nunes de Sá, delegado do IDICT em Braga Produz efeitos desde 21-6-96..

1999-10-25 - DESPACHO 23420/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

2000-11-22 - DESPACHO 23803/2000 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz-se público que foi reconhecida a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes às seguintes associações de que se indica o respectivo âmbito: a) Associação Juvenil Luso-Africana Ponto nos Is - âmbito local; b) Associação Guineense e Povos Amigos- âmbito local; c) Associação Angolana de Solidariedade em Portugal - âmbito nacional; d) Associação Unidos de Cabo Verde - âmbito regional.

1982-12-28 - PORTARIA 70/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a abertura de créditos especiais no montante de 491 mil contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento da Região Autónoma dos Açores e introduz, consequentemente, alterações orçamentais.

2002-05-11 - RESOLUÇÃO 37/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente do Conselho Administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, licenciado Cipriano de São José dos Santos Oliveira, e os vogais, Engenheiro Francisco José Machado Norton Brandão e licenciada Ana Maria Branco dos Santos Alves Gouveia. Nomeia o licenciado Álvaro Dinis de Arújo e Castro (presidente) e as licenciadas Maria do Carmo Silva Gonçalves e Maria Clara Duarte de Almeida Frexes (vogais) do citado conselho.

2002-10-03 - PORTARIA 94/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 do artigo 5º e artigo 8º do regulamento anexo à Portaria nº 10/2001, de 1 de Fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.