1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 188/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva para o projecto <<Amor e Aritmética>>, que foi considerado de manifetso interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 187/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva para o projecto <<Coração Coração>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-01 - PORTARIA 612/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que reverta para o Estado o terreno do logradouro da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, não assistindo à entidade cessionária, Câmara Municipal, direito de restituição de quaisquer importâncias ou indemnizações por benfeitorias realizadas.

1998-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 463/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Vida-Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano, para o projecto "Viva a escola em português", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-25 - DESPACHO 12854/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, Maria do Céu Serejo da Costa Matos Terra-Nova das funções de secretária pessoal, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António de Oliveira Guterres, louvando-a pelo modo como exerceu essas funções.

1997-12-17 - AVISO 10514/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 1997, é de 4,194 32%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 4,613 75%.

1998-08-17 - DESPACHO 14312/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos de partamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico do Porto durante o período da sua deslocação a Roma de 5 a 20 de Agosto de 1998.

1998-08-19 - DESPACHO 14481/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho. Fixa o montante da remuneração anual do nomeado. Produz efeitos desde 16 de Abril de 1998.

1998-10-09 - PORTARIA 1026/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo à Câmara Municipal de Seia do edifício do antigo dispensário anti-tuberculose de Seia, para instalação de serviços da Junta de Freguesia de Seia.

1998-10-20 - PORTARIA 1064/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão, a título definitivo, ao município de Évora do antigo posto de viação e trânsito, freguesia da Sé, por ser de interesse público uma vez que se destina à instalação de um posto de turismo.