1984-07-03 - RESOLUÇÃO 123/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia para fazerem parte do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade dos Açores EDA/E.P., o Engº. Manuel António Meireles Martins Mota e João Vasco da Luz Botelho de Paiva.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 88/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças.

1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 119/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal não vinculado para lugares de contínuos dos quadros das Bibliotecas e Museu da Região.

1984-12-11 - DESPACHO NORMATIVO 243/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela de remunerações devidas pela presença do piquete de bombeiros em casas de espectáculos e divertimentos públicos.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 261/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 13 600 000$00 relativamente à operação de crédito que o Banco Fonsecas e Burnay se propõe facultar-lhe.

1980-12-23 - DECLARAÇÃO 4/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 97/80, de 30 de Setembro, que fixa as condições de admissão e de transferência do pessoal dos sectores da saúde e da segurança social.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 10/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ao abrigo da Resolução nº 25/77 do Governo Regional dos Açores, são efectuadas transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 7/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da Resolução nº 23/77, do Governo Regional dos Açores.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 8/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ao abrigo da Resolução nº 24/77 do Governo Regional dos Açores, são efectuadas transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 41/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende para a Região e para a presente época de concursos, a exigência de cursos de informação para a docência da disciplina de Educação Física.