2004-09-30 - DESPACHO 20314/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza a celebração de prestação de serviços com Maria Margarida Cabral Vaz Raposo Barreiros Cardoso, para o exercício de funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.

2005-01-19 - DESPACHO 1204/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a constituição de uma comissão técnica com o objectivo de elaborar um relatório que aprofunde o estudo realizado para a linha de Cintura do Porto, nomeadamente em termos de oferta de transportes olectivos na área abrangida.

1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5082 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas de determinação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por que se regem as agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos.

1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5122 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto do Governo que aprova para ratificação a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelo Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e para adesão o Protocolo de 1976 à mesma Convenção.

2005-08-25 - DESPACHO 18428/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de requalificação das margens do rio Mouro em Segude, no concelho de Monção utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-29 - DESPACHO 20667/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão na chefe do seu gabinete, engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas.

2005-10-31 - DESPACHO 22584/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Requisita Francelina Isabel Rodrigues Martins das Neves, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

2002-02-09 - DESPACHO 3143/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 131,095, no subtroço Entroncamento - Albergaria dos Doze.

2006-02-27 - DESPACHO 4742/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Maria do Rosário Delícias Ferreira Rocio, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2006-03-01 - DESPACHO 4841/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que determinou a requisição de Lurdes Veríssimo Fernandes Silva, para exercer funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras