1992-08-12 - RESOLUÇÃO 23/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA COMO REPRESENTANTE DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL O DIRECTOR DO GABINETE DE ANÁLISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS E COMO SEU SUPLENTE O SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ANÁLISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1992-11-18 - RESOLUÇÃO 37/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL E OS LICENCIADOS ROGEIRO MANUEL FERREIRA SIMÕES CARNEIRO E ANTÓNIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO.

1993-02-19 - NORMA 7/93-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DETERMINA QUE, AS SEGURADORAS DEVEM APRESENTAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ATE AO DIA 20 DOS MESES DE ABRIL, JULHO, OUTUBRO E JANEIRO, A DISCRIMINAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS, EFECTUADAS NO TRIMESTRE ANTERIOR, DOS VALORES REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS.

1985-07-04 - DESPACHO CONJUNTO DD3192/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA OS AVISOS DOS CONCURSOS ABERTOS PARA AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, UMA VEZ QUE ESTAS COM A ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PASSARÃO A DISPOR DE LUGARES DE INGRESSO PARA CIDADÃOS PORTUGUESES DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E MEDIANTE PRESTAÇÃO DE PROVAS.

1994-02-03 - DESPACHO 59/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, JORGE VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, E NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ JOÃO DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR-GERAL OU NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.

1994-10-28 - DESPACHO 80/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRANÇAS A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, A FAVOR DOS BANCOS QUE TOMARAM O EMPRÉSTIMO DE MÉDIO PRAZO, NO MONTANTE DE 13 MILHÕES DE CONTOS. ESTE DESPACHO SUBSTITUI, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, OS DESPS. 31, 32 E 33/94-XII.

1994-11-29 - DECLARAÇÃO DIDECL9/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO N.1 DO ART. 7 DO DEC-LEI 45/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.

1995-11-02 - DESPACHO 49/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

APROVA O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRICULUM E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRE DO LARGO PESCADOR, QUE CONSTAM DO ANEXO I AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO O RESPECTIVO DIPLOMA DO CURSO, CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO II.

1995-11-23 - DESPACHO 15/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, A COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PARA REPRESENTAR O ESTADO PORTUGUÊS, NOS TERMOS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A APA - ASSOCIAÇÃO PARQUE ATLÂNTICO.

1996-06-26 - RESOLUÇÃO 36/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRÁS E O MEMBRO DO MESMO CONSELHO DIRECTIVO, DR. PEDRO SOMMER DE CARVALHO, NOMEANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, O DR. DIAMANTINO PEREIRA MARQUÊS E O DR. TOME PINHO GIL.