1924-10-20 - Decreto 10199 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Reduz a sete o quadro dos assistentes das três Faculdades de Letras e determina a sua distribuïção. - Aumenta o número de lições dos cursos práticos de línguas estrangeiras - Faculta ao conselho das Faculdades de Letras o poder instituir cursos anexos, anuais ou semestrais, junto das cadeiras em que os julgue indispensáveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-03-11 - Decreto 26414 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que em todos os actos e contratos relativos à aquisição das casas e moradias económicas em que fôr outorgante o Estado, por intermédio do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, a função de notário seja desempenhada pelo respectivo secretário, que para êsse efeito terá como ajudante, e com competência para praticar todos os actos notariais, o funcionário designado por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

1951-08-18 - Portaria 13650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas onde se verifique não ser praticável a exigência do preenchimento pelo público do impresso modelo n.º 20 criado pela Portaria n.º 12018 a mandar adoptar, ouvidos os serviços dos correios, telégrafos e telefones, com as modificações constantes da presente portaria, o livro modelo n.º 20 referido no artigo 254.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8507

2018-03-19 - Aviso 3585/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

Publicitação de oferta de trabalho - Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho de 4,0 horas e dois postos de trabalho de 3,0 horas para prestação de serviço de limpeza e outros serviços de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1

2018-12-27 - Contrato 1007/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/616/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Festa do Basquetebol Juvenil - Escola, Juventude e Desporto para Todos

2018-12-31 - Contrato 1108/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e APERCIM - Associação para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mafra

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/573/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a APERCIM - Associação para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mafra - Apoio à Atividade Desportiva - Sai Prá Rua - Desporto ao Ar Livre para Todos

2023-02-27 - Anúncio de concurso urgente 106/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0117/23 - Aquisição de ADAPTADOR PARA SONDA DE ECOGRAFO, AGULHA BIOPSIA AUTOMATICA, ALICATE CIRURGICO CORTA FIOS, APLICADOR COLOCACAO COLAGENIO VIA TRANSURETERAL, CABO PACEMAKER REUTILIZAVEL, TRANSDUCER PARA ESTUDO URODINAMICO, KIT DE PLASMAFERESE POR FILTRACAO, FIOS GUIA, MANGA PRESSAO INSUFLAVEL PARA HEMODINAMICA, MANTA DE CHUMBO PARA PROTECAO DE UTENTE, PINCA BIOPSIA VESICAL FLEXIVEL, SISTEMA DE ACESSO TRANSPERINEAL PARA BIOPSIA PROSTATICA e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE.

2024-11-04 - Anúncio de procedimento 23354/2024 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Prestação dos serviços de desmontagem e transporte do motor do grupo n.º 1 para requalificação em oficina e posterior montagem do mesmo no local e inspeção e eventual implementação das correções necessárias na base de fixação do mesmo, de forma a melhorar o alinhamento do mesmo com a bomba, conforme especificações técnicas e de acordo com as condições estipuladas neste Caderno de Encargos.

2024-11-19 - Anúncio de procedimento 24853/2024 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Prestação dos serviços de desmontagem e transporte do motor do grupo n.º 1 para requalificação em oficina e posterior montagem do mesmo no local e inspeção e eventual implementação das correções necessárias na base de fixação do mesmo, de forma a melhorar o alinhamento do mesmo com a bomba, conforme especificações técnicas e de acordo com as condições estipuladas neste Caderno de Encargos.

1990-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DD3129/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO A OBTER TODA A INFORMAÇÃO INTERNA RELATIVA AO SISTEMA DE TROCA RÁPIDA DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS CUJA UTILIZAÇÃO POSSA POR EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E, EM SEGUIDA, ENVIAR ESSA INFORMAÇÃO PARA AS COMPETENTES INSTÂNCIAS NACIONAIS E COMUNITARIAS.