Despacho Conjunto DD3129/90, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [265], de 16.11.1990, Pág. 12590
- Data: 1990-11-16
- Diploma não vigente
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO A OBTER TODA A INFORMAÇÃO INTERNA RELATIVA AO SISTEMA DE TROCA RÁPIDA DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS CUJA UTILIZAÇÃO POSSA POR EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E, EM SEGUIDA, ENVIAR ESSA INFORMAÇÃO PARA AS COMPETENTES INSTÂNCIAS NACIONAIS E COMUNITARIAS.
Aviso
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