1990-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DD3129/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO A OBTER TODA A INFORMAÇÃO INTERNA RELATIVA AO SISTEMA DE TROCA RÁPIDA DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS CUJA UTILIZAÇÃO POSSA POR EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E, EM SEGUIDA, ENVIAR ESSA INFORMAÇÃO PARA AS COMPETENTES INSTÂNCIAS NACIONAIS E COMUNITARIAS.

1990-11-16 - DESPACHO 89/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE O DIREITO AO ABONO DE FAMÍLIA, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, AOS DESCENDENTES DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME NAO CONTRIBUTIVO DE SEGURANÇA SOCIAL QUE FREQUENTEM ACÇÕES DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL OU PRE-PROFISSIONALIZANTE INTEGRADOS NO ÂMBITO DO PIPSE.

1990-11-16 - DESPACHO 161/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA MARIA DE LOURDES OTERO GOMES, DO CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS.

1990-11-16 - DESPACHO 150/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

EXONERA O DOUTOR ANTÓNIO REBORDÃO MONTALVO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO.

1990-11-16 - DESPACHO 49/SECT/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A COMPOSICAO DO CONSELHO CIENTIFICO DO FUNDO CERN.

1990-11-16 - DESPACHO 87/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO ESTUDO DAS QUESTÕES DECORRENTES DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE ANGOLA.

1990-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DD3132/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA OS DELEGADOS NACIONAIS AO CONSELHO DO CERN E AO COMITE DAS FINANÇAS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 30/85, DE 12 DE AGOSTO, QUE APROVOU A CONVENCAO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A PESQUISA NUCLEAR.

1990-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DD3134/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ERNESTO CORREIA DOS SANTOS ADJUNTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE NAVEGAÇÃO.

1990-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DD3172/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES AOS MEMBROS E SECRETÁRIA DA COMISSAO COORDENADORA INCUMBIDA DE PROMOVER E CONTROLAR A EXECUÇÃO DE TODAS AS ACÇÕES NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO PROJECTO DE INFORMATIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.