2023-08-11 - Anúncio de concurso urgente 463/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0201/23 - Aquisição de AFASTADOR DE PAREDE DESCARTAVEL, AGULHA ASPIRACAO TRANSBRONQUICA (EBUS-TBNA), ALGALIAS DUFOUR, COLA, APLICADOR DE COLA, BASQUET, BOLSA P/NUTRICAO PARENTERICA, CANULAS, CATERES, CONECTORES, ELECTRODOS, ESFERA DESCARTAVEL P/ NEURONAVEGACAO, ESTILETE, REFERENCIA NAO INVASIVA P/ SISTEMA NAVEGACAO, FAIXA SEGURANCA AJUSTAVEL EM SILICONE e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE.

2024-05-27 - Anúncio de procedimento 10599/2024 - Freguesia de Estrela

Abertura de procedimento de concurso público sem publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do procedimento e a designação do gestor do contrato, para a aquisição de serviços de fornecimento de viagens de grupo para seniores no âmbito do programa "À Descoberta do Mundo" - Santiago (Cabo Verde), pelo preço base de €170.000,00 (cento e setenta mil euros zero cêntimos), isento de IVA.

2025-06-02 - Anúncio de procedimento 14740/2025 - Município de Loulé

Recuperação e manutenção geral dos edifícios com algumas intervenções localizadas nomeadamente, substituição de pavimentos e revestimentos, remodelação de instalações sanitárias, manutenção e revisão de portas e janelas, reabilitação de campo de jogos em material betuminoso, pinturas interiores e exteriores, revisão de coberturas, impermeabilização, reparação de caleiras em PVC, arranjos exteriores com a colocação de equipamento infantil, mobiliário urbano e execução de pavimento sintético "in situ".

2025-07-24 - Anúncio de procedimento 19887/2025 - Município de Loulé

Recuperação e manutenção geral dos edifícios com algumas intervenções localizadas nomeadamente, substituição de pavimentos e revestimentos, remodelação de instalações sanitárias, manutenção e revisão de portas e janelas, reabilitação de campo de jogos em material betuminoso, pinturas interiores e exteriores, revisão de coberturas, impermeabilização, reparação de caleiras em PVC, arranjos exteriores com a colocação de equipamento infantil, mobiliário urbano e execução de pavimento sintético "in situ"

1984-01-26 - ACÓRDÃO 3/83 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Por se tratar de doutrina segundo a qual as disposições que atribuem competência aos tribunais Militares para decidir a matéria não criminal é inconstitucional, revoga a decisão do Supremo Tribunal Militar na qual se indefere recurso para o Supremo Tribunal Administrativo do capitão Ulpio Napoleão Fernandes, cuja antiguidade lhe foi fixada pelo director dos serviços do pessoal do Estado-Maior do Exército no posto de capitão. Processo 55/83.

1992-08-13 - Decreto-Lei 176/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o Conselho Superior de Telecomunicações que surge como órgão de natureza consultiva, para apoio do Governo em matéria de coordenação dos diferentes sistemas de telecomunicações civis, das forças armadas e das forças e serviços de segurança, com vista a procecussão de objectivos situados em áreas como a defesa nacional, a segurança interna, o planeamento civil de emergência e a protecção civil.

1994-02-04 - DESPACHO DD64/94 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE AO ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA PADRE VICTOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO SEJA ATRIBUIDA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE 300.000$00 BEM COMO OS QUANTITATIVOS CORRESPONDENTES AOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, DE NATAL E DE REFEIÇÃO ACTUALIZÁVEIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1994 DEVENDO SER ABONADOS OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL REFERENTES AO ANO DE 1993.

1994-12-16 - DESPACHO 359/94FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO DE CARVALHO, SUBDELEGA DIRECTOR GERAL DO TESOURO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO N.61/94-XII, DE 18-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS QUE OCORRAM NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NA SUA DIRECTA DEPENDENCIA. AUTORIZA AINDA A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS.

1995-09-04 - DESPACHO 1528/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A ALTERAÇÃO DO MONTANTE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO. AO LIMITE DE 300 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP 1224/95-XII, DE 7-JUL, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19/8/95, E ABATIDO O MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO PUBLICADA NO DR.IIS, DE 19/8/95.

1930-02-25 - Decreto 18003 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior

REVE DISPOSIÇÕES DO DECRETO 17063 DE 3 DE JULHO DE 1929, ALTERANDO A LEI ORGÂNICA DAS FACULDADES DE LETRAS. ESTABELECE OS PLANOS DE ESTUDOS DOS DIVERSOS CURSOS, ASSIM COMO AS CONDICOES DE MATRÍCULA E PRECEDÊNCIAS. FIXA O QUADRO DO PESSOAL DOCENTE QUE E COMPOSTO POR PROFESSORES CATEDRATICOS, PROFESSORES AUXILIARES E PROFESSORES PRÁTICOS DE LÍNGUAS VIVAS.