2003-11-27 - RESOLUÇÃO 145/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a totalidade do edifício onde se encontra instalado o núcleo Museológico dos Capelinhos, fica afecto ao Museu da Horta, que suportará os encargos com o arrendamento. Revoga a Resolução nº 45/97, de 13 de Março.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4256 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso n.º 14/87, do Ministério das Finanças, que determina que as instituições de crédito e parabancárias apliquem nas suas operações activas uma sobretaxa de 1,5%, cobrada dos mutuários, e que constituirá receita do Fundo de Compensação.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 64/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um apoio suplementar à Ordem Terceira do Carmo no valor de 633 119,00 € a fim de assumir a comparticipação total do custo das obras de consolidação e reforço estrutural da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, na Horta.

2004-08-13 - DESPACHO 16402/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a terceira-secretária de embaixada Alexandra Isabel de Meester de Ravestein de La Croix Bilreiro para exercer as funções de adjunta no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.

2004-09-02 - RESOLUÇÃO 121/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução nº 83/2004, de 8 de Julho de 2000 (Atribui a Paulo Fernando Toledo da Silva uma comparticipação financeira, a fundo perdido, no valor de 13 819,69 Euros, para instalação por conta própria, como trabalhador portador de deficiência.

2004-09-02 - PORTARIA 73/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamento de Gestão Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias nºs 39/2002 de 16 de Maio, e 9/2004, de 12 de Fevereiro e os Despachos Normativos nºs 57/2000, de 17 de Fevereiro e 84/2000, de 18 de Maio.

1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/85, de 11 de Fevereiro, que extingue o Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE) e integra as respectivas funções nas atribuições do Serviço de Informática do Exército (SIE).

1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4825 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Aviso de 13 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 697/85, de 20 de Setembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que substitui o mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5320 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 131/84, de 25 de Julho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos infantários e jardins-de-infância com fins lucrativos.