1995-10-25 - DESPACHO 19-D/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUAIS AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NO N. 1 DO ART. 6 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11: ENCARREGADO DE PORTAGEM. FISCAL DE PORTAGEM. PORTAGEIRO.

1975-07-30 - Decreto-Lei 407-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Nacionaliza vários prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas de Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia.

1995-11-27 - DESPACHO 1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAMOS NUNES FERNANDES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO CHEFE DO GABINETE.

1995-11-27 - DESPACHO 3/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

NOMEIA MARIA ADELAIDE HENRIQUES LOPES NOGUEIRA DE CAMPOS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO SECRETÁRIA PESSOAL.

1995-11-27 - DESPACHO 4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

NOMEIA MARIA ISABEL LOPES DOS SANTOS DIAS FERREIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO SECRETÁRIA PESSOAL.

1995-12-21 - DESPACHO 62-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O JUIZ DE DIREITO JOÃO PEDRO FERREIRA RAMOS DE SOUSA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO E REFERE QUE SE OBSERVOU A FACULDADE DE OPÇÃO DE VENCIMENTO DO LUGAR DE ORIGEM.

1995-11-24 - DESPACHO 1/95-GSECP - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA JOÃO LUÍS NIZA PINHEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ENG. JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA.

1996-05-08 - Decreto 8/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE NA ÁREA DAS FINANÇAS PÚBLICAS, ASSINADO EM LISBOA AOS 24 DE NOVEMBRO DE 1992, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-01-16 - DESPACHO SETEC17-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.

1996-09-20 - PORTARIA 158/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (SOFE), DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS LUGARES REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.