2010-03-25 - Decreto-Lei 22/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho.

1935-07-25 - Decreto 25667 - Ministério das Finanças

Torna facultativa e apenas dependente de resolução do conselho de administração a realização aos sábados, na Câmara de Compensação de Lisboa, da segunda sessão, competindo ao mesmo conselho, no caso de esta dever realizar-se, fixar o respectivo horário.

2010-04-13 - NORMA REGULAMENTAR 5/2010-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

1961-05-05 - Decreto 43663 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042.

1961-05-22 - Decreto 43706 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos CTT - Fundações dos pilares interiores (2.ª fase de construção)».

1964-04-04 - Decreto 45639 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Barreiro.

1964-04-08 - Portaria 20498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

1964-04-10 - AVISO DD5380 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

2010-06-08 - Despacho 9655/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Exonera o licenciado Ricardo Nuno Cortes Ribeiro, do exercício das funções de assessor ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

1963-05-18 - Portaria 19861 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 3.º centenário da morte de S. Vicente de Paulo.