1924-07-01 - Decreto 9880 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Extingue os lugares de professores de metodologia especial das escolas normais superiores - Determina que os alunos do 2.º ano das escolas normais superiores sejam nomeados pelo Govêrno, sem dependência de concurso, professores provisórios ou interinos de qualquer liceu ou escola - Dispensa o candidato de apresentar a tese, a que se refere a alínea b) do artigo 9.º do decreto n.º 4900, no exame de admissão às referidas escolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no t (...)

1970-11-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fiquem livres os preços de venda ao público dos bolos de arroz, brioches e queques, bem como das sanduíches e torradas feitas com pão de forma - Revoga o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 1967, excepto no que respeita às sanduíches de fiambre e queijo, em carcaças, cujo preço continua fixado em 2$50

2018-10-25 - Anúncio de procedimento 8913/2018 - INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores

Aquisição de seguros para as instituições do Grupo INESC de Lisboa (INESC, INESC-ID, INOV e INESC-MN) para o ano de 2019: - Seguro multiriscos (património INESC); - Seguro de acidentes de trabalho (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN); - Seguro de acidentes pessoais (bolseiros do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN); e, - Seguro de Saúde (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e agregados familiares: cônjuge ou legalmente equiparados e filhos).

2021-03-26 - Anúncio de procedimento 4017/2021 - AIDA Assoc Industrial Distrito de Aveiro

Serviços de comunicação e publicidade para diversas atividades do projeto "ADE - Aveiro Digital Export", identificado com o nº 46010, candidatura apresentada ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Internacionalização, apoiada pelo FEDER e ao abrigo do Aviso nº 01/SIAC/2019 e do projeto "YEP 5.0 - Young Entrepreneurship Program", identificado com o nº 072058, candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Promoção (...)

2021-08-02 - Acórdão (extrato) 576/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata PPD/PSD e o Partido Popular Monárquico - PPM, constituídas com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla PPD/PSD.PPM e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «POR SÃO JORGE» e «JUNTOS POR FELGUEIRAS», em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos de Velas (Região Autónoma dos Açores) e de Felgueiras (distrito do Porto), respetivamente (...)

1989-04-18 - DECLARAÇÃO DD2503 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31 de Março de 1989, as seguintes instituições: Grupo Desportivo e Recreativo os Esparteiros, com sede em Mouriscas, concelho de Abrantes; Os Amigos dos Animais - Montijo, com sede no Montijo; Sociedade Instrução Coruchense, com sede em Coruche; Sporting Futebol Clube Abelense, com sede em Abela, Santiago do Cacém, e por despacho de 4 de Abril de 1989, a Associação Portuguesa de Economistas, com sede em Lisboa e o Clube Português de Imp (...)

2003-10-17 - Decreto-Lei 252/2003 - Ministério das Finanças

Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras e transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/107/CE (EUR-Lex) e 2001/108/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que alteram a Directiva n.º 85/611/CE (EUR-Lex), do Conselho, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) com vista a regulamen (...)

1922-06-05 - Lei 1274 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Altera o Decreto com força de lei n.º 5640, de 10 de Maio de 1919, relativo à verba global fixada anualmente no orçamento privativo do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, pelo Ministério do Trabalho, paga pelas sociedades anónimas, sociedades por cotas, firmas em nome colectivo ou individual, nacionais ou estrangeiras, que, sob qualquer forma ou denominação, exerçam a indústria ou comércio bancários e repartida pelos contribuintes por meio de grémios.

1954-10-25 - Portaria 15091 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Torna aplicáveis aos conservadores, notários, funcionários judiciais, pessoal contratado das secretarias judiciais, pessoal auxiliar das conservatórias e serviços notariais e a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos orçamentos do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 39842 (reajustamento de vencimentos dos servidores do Estado) - Aumenta para 100 por cento o suplemento atribuído nos termos do artigo 1.º do Decreto-L (...)

2021-11-05 - Anúncio de procedimento 13752/2021 - Inova Ria - Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro

Atividades a desenvolver para as ações que lhe foram afetas no Projeto AINanoTEC - Artificial Intelligence & Nanotechnology based Startups Entrepreneurial Programme, aprovado no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial - OT 8 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade, com a Tipologia de Intervenção: TI B5 - Dinamização do ecossistema do empreendedorismo, Aviso 01/SIAC/2020, c (...)