Contrato (extrato) n.º 372/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com a professora auxiliar Daniela Cristina dos Anjos Penela Luís, no mapa de pessoal civil do Exército.
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 14 de outubro de 2020, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com a Professora Auxiliar, Daniela Cristina dos Anjos Penela Luís, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.
A contratação produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2021, sendo a docente remunerada, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 53/54), da categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 3.201,40 (euro). (Isento de fiscalização prévia do TC).
03/09/2021. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Donato Hélder da Costa Tenente, COR CAV.
314550608
