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Aprovação do Regulamento do horário de funcionamento, de atendimento e do horário de trabalho para vigorar na Direção Geral de Energia e Geologia, após audiência dos trabalhadores desta Direção Geral e respetivas associações sindicais
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Concessão do uso privativo do direito de superfície de um terreno municipal para construção, instalação e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis, de carregamento de baterias ou equivalente e área de serviços.
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Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um número máximo de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área de ambiente
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Lista dos candidatos admitidos e excluídos, no âmbito do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de assistente técnico
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2016-04-04 -
Despacho (extrato)
4601/2016 -
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designação em regime de substituição de licenciada Maria José Botelho Cardoso Ferreira como diretora do Estabelecimento Prisional de Lamego e licenciado José Joaquim Pinto Pedreira como diretor do Estabelecimento Prisional de Viseu
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Aprova a estrutura curricular e plano de estudos conducentes ao grau de Mestre em: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
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Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Professora Auxiliar Convidada a 10 %, com a Doutora Sofia Marisa Volker Côrte-Real, para o departamento de Microbiologia e Imunologia
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Autorizada, mediante celebração de adenda, a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a docente Fátima Susana Mota Roboredo Amante, para a Escola Superior de Educação de Viseu, do IPV
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Autorizada, mediante celebração de adenda, alteração ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a docente Filomena Alexandra Lopes Cesário, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
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Autorizada, mediante celebração de adenda, a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a docente Cecília Anacleto Moreno, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
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