Despacho (extrato) 4601/2016, de 4 de Abril

• Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
• Fonte: Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04.
• Data: 2016-04-04
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Sumário

Designação em regime de substituição de licenciada Maria José Botelho Cardoso Ferreira como diretora do Estabelecimento Prisional de Lamego e licenciado José Joaquim Pinto Pedreira como diretor do Estabelecimento Prisional de Viseu

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4601/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 25 de fevereiro de 2016, no uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 977/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro), e nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 24.º e n.º 5 do artigo 14.º, ambos do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, foram designados, em regime de substituição, os trabalhadores abaixo indicados, para a direção dos correspondentes estabelecimentos prisionais, os quais reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

Licenciada Maria José Botelho Cardoso Ferreira, técnica superior principal de reeducação, para o Estabelecimento Prisional de Lamego;

Licenciado José Joaquim Pinto Pedreira, técnico superior, para o Estabelecimento Prisional de Viseu.

2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.

11 de março de 2016. - O DiretorGeral, Celso Manata.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria José Botelho Cardoso Ferreira Naturalidade - Tarouca, Viseu Data de nascimento - 10.02.1964

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta e Substituta da Direção do Estabelecimento Prisional de Técnica Superior Principal de Reeducação da DireçãoGeral de Rein-serção e Serviços Prisionais.

Lamego.

4 - Atividade profissional:

Desempenha funções de Adjunta e Substituta da Direção do Estabelecimento Prisional de Lamego e de e Técnica Superior Principal de Reeducação, desde 01 de dezembro de 2004 até à presente data.

Desempenhou funções como Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Lamego de 24 de março de 1999 a 30 de novembro.

Desempenhou funções como Técnica Superior de Serviço Social no Hospital Distrital do Peso da Régua de 01 de janeiro de 1993 a 23 de março de 1999.

Desempenhou funções como Diretora Técnica do Infantário da Associação de Solidariedade e Ação Social de Ramalde, Porto, de 01 de maio de 1992 a 31 de dezembro de 1992.

Desempenhou funções como Técnica Superior de Serviço Social no Centro Regional de Alcoologia do Porto de 01 de agosto de 1989 a 30 abril de 1992.

5 - Formação Profissional:

Formação profissional e complementar em:

«

Prisão Participada

»;

«

Medidas e Procedimentos Disciplinares a Reclusos. Instrução de Pro-cessos

»;

«

Gestão de Atividades Educativas e formativas em Meio Pri-sional

»;

«

Intervenção da Estabilização PsicoEmocional para Reclusos Ingressados em EP

»;

«

Plano de Contingência

»;

«

Aspetos Essenciais nos Regimes de Trabalho na Administração Pública

»;

«

Intervenção Técnica e Gestão do Voluntariado em Meio Prisional

»;

«

O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade

»;

«

Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais

»;

«

Intervenção Técnica no Acompanhamento de Reclusos Estrangeiros

»;

«

O SIADAP e a Gestão por Objetivos

»;

«

Estatuto Disciplinar da Administração Pública

»;

«

O Novo Código da Contratação Pública

»;

«

Envolvimento de Empregadores

»;

«

Plano de Contingência

»;

«

Entrevista Motivacio-nal

»;

«

Segurança e Responsabilidade Social na Prisão

»;

«

Gestão do Voluntariado em Meio Prisional

»;

«

O SIP - Educação e Plano Individual de Readaptação

»;

«

População Penitenciária:

Novos Perfis, Novas Exigências

»;

«

Experiências de Intervenção Penitenciária

»;

«

Relações Interpessoais

»;

Excel 97

»;

«

Word 97

»;

«

Introdução ao Windows 95

»;

Minorias Étnicas e Exclusão Social

»;

Sida e Reclusão:

Estratégias de Prevenção;

.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais Nome - José Joaquim Pinto Pedreira Naturalidade - Resende, Viseu Data de nascimento - 18.04.1974

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Gestão, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

3 - Situação profissional atual:

Adjunto e Substituto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Gestor da Unidade de Custos Única para os Estabelecimentos Prisionais de Viseu e Lamego, em articulação com o Diretor destes estabelecimentos prisionais.

Técnico Superior da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços PriViseu. sionais.

4 - Atividade profissional:

Desempenha funções de Adjunto e Substituto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Viseu desde 01 de abril de 2014 até à atualidade.

Desempenhou funções de Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Viseu, desde 01 de outubro de 2013 a 31 de março de 2014. No mesmo período criou, implementou e iniciou a gestão da Unidade de Custos Única dos Estabelecimentos Prisionais de Viseu e Lamego no sentido de melhor rentabilizar os recursos humanos, contabilísticos e financeiros destas áreas.

Desempenhou funções como Técnico superior no Estabelecimento Prisional de Faro, de 08 de novembro de 2012 até 30 de setembro de 2013. Desempenhou as funções de Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Faro, de 01 de abril de 2011 a 31 de julho de 2013. No mesmo período foi igualmente responsável pela coordenação da área da saúde e áreas económica e financeira.

Desempenhou funções como Técnico superior, em regime de mobilidade interna intercarreiras no Estabelecimento Prisional Faro, de 01 de março de 2010 até 07 de novembro de 2012.

Desempenhou funções na área de contabilidade e financeira, no Estabelecimento Prisional Faro, de maio de 2009 a fevereiro de 2010. Desempenhou funções como Guarda Prisional entre abril de 2002 e maio de 2009.

Desempenhou funções de instrutor de condução, em acumulação de funções, nas escolas de condução de Almancil e Areias de S. João - Albufeira, EPC (ensino profissional de condução), de 2005 a 2009.

Desempenhou funções como oficial do exército, de agosto de 1994 a abril de 2002, no Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, no Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, no Regimento de Infantaria n.º 19, em Chaves, e no Regimento de Artilharia n.º 5, em Vila Nova de Gaia.

Prestou serviço militar obrigatório na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, e Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, de abril de 1994 a agosto de 1994.

5 - Nomeações e representações:

Secretário do Conselho Fiscal do Clube de Orientação de Viseu, de novembro de 2013 até à atualidade.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APEVNCC - Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Vila Nova do Campo e Campo, de janeiro de 2015 até outubro de 2015.

Membro da Comissão Instaladora da APEVNCC - Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Vila Nova do Campo e Campo, de setembro de 2014 a janeiro de 2015.

Presidente da APEESLA - Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, em Quarteira, de outubro de 2012 a outubro de 2014.

Integrou e presidiu diversos júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços para os Estabelecimentos Prisionais de Faro, Silves, Olhão, Viseu e Lamego, de 2009 até à atualidade.

Comandante da Companhia de Comando e Serviços (CCS), do Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, companhia com a responsabilidade de todas as tarefas inerentes ao funcionamento do quartel, de abril de 2001 a abril de 2002.

Oficial de educação física e de tiro, do Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, de dezembro de 1998 a março de 2001.

Oficial responsável pelo planeamento, organização e coordenação de diversos campeonatos desportivos militares, a nível regional e nacional, de 1999 a 2001.

Comandante da patrulha representativa do Regimento de Infantaria n.º 14, de Viseu, nas Patrulhas Nuno Álvares Pereira, na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, em julho e agosto de 1997 e julho e agosto de 1998. Foramlhe atribuídos 2 Louvores no Exército:

Em 1999, por elevada competência profissional, excecionais qualidades de trabalho, dedicação ao serviço e elevada competência no comando e direção de grupos de homens.

Em 2002, pela boa capacidade de comando e assinaláveis qualidades pedagógicas, bem como pela sua capacidade de adaptação a funções de maior responsabilidade no comando de companhia (Companhia de Instrução e Companhia de Comando e Serviços). Foilhe ainda atribuído diploma de mérito desportivo militar em novembro de 2000.

6 - Formação profissional:

Formação profissional e complementar em:

,

Trabalho em Equipa

VIH/ SIDA

Orçamento de Estado

A Educação e a Justiça