2000-10-12 - RESOLUÇÃO 153/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Troço Feteiras a Lomba de São Pedro, exclusive, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste.

2002-07-11 - RESOLUÇÃO 121/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.

2002-08-19 - LISTAGEM 235/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional de Desenvolvimento Educativo para Portugal- PRODEP.

2002-08-20 - LISTAGEM 236/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social- POEFDS.

1989-10-27 - AVISO DD2572 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o Instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1985-11-29 - DESPACHO DD1971/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, lic. Joaquim Maria Fernandes Marques, no inspector- geral do trabalho, lic. Carlos António Goulão Serejo.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 11/82/A de 31 de Dezembro, relativa aos programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

2003-02-03 - DESPACHO 2148/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as Comissões de Coordenação Regional suspendam a aprovação de todos as candidaturas, em matéria de Cartografia e Cadastro, aos respectivos programas operacionais regionais, até que seja publicado o enquadramento estratégico.

2003-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 303/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela com carácter excepcional a admissão a estágio de 179 unidades para ingresso como inspector-adjunto na carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4144 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489-A/88, de 25 de Julho, que fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à indústria dos alimentos compostos para animais.