1999-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 610/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico, área de apoio aos laboratórios, oficinas e instalações, e de técnico profissional, área de electrónica e de computadores e área de electrotecnia, dos quadros provisórios de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Setúbal e escolas integradas.

1999-10-22 - CONTRATO 2132/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Campismo e Caravanismo, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2126/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-12-10 - DESPACHO 24246/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999 o Engº José de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues. O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1999-12-10 - DESPACHO 24251/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, o engenheiro João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilherme Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio.

2000-11-20 - DESPACHO 23656/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca Maria José Neves Simão Chaves, Delfina Colaço Santos Rodrigues dos Santos, Fernanda Maria Ruivo de Sousa, Lídia Olga Rebelo de Almeida Ceia e Teresa Maria Leitão de Oliveira Reis, para o apoio ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes. Produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 83/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É autorizada a afretar as embarcações de pesca de nacionalidade espanhola denominadas "Mar de Islândia" e "Monte Ventoso & a firma Secapeixe - Sociedade Açoreana de Pesca e Transformação, Lda.

2001-07-03 - Decreto-Lei 198/2001 - Ministério das Finanças

Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, e do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho, e procede à republicação de todos.

2002-02-28 - RESOLUÇÃO 25/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera do cargo de governador civil dos distritos de Aveiro, Guarda, Santarém e Setúbal, respectivamente, os licenciados Antero Gaspar de Paiva Vieira, Fernando dos Santos Cabral, Nélson Madeira Baltazar e Alberto Marques Antunes e nomeia para os referidos cargos os licenciados Rui António Monteiro Gomes de Paiva, António Manuel Martins Batista, Maria António Correia Lourenço e Carlos Eduardo Duarte Rebelo.

2003-05-31 - Declaração de Rectificação 7-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 80/2003 de 23 de Abril, que altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, que altera as fórmulas de retenção do IRS.