Decreto 9580, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1924, Série I de 1924-04-05.
- Data: 1924-04-05
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Sumário
Insere várias disposições relativamente às provas de habilitação prestadas pelos alunos das 4.ª e 5.ª classe do ensino primário geral e às declarações passadas aos alunos que hajam feito exame de admissão aos liceus
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420491.dre.pdf .
Aviso
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