1984-04-18 - RESOLUÇÃO DD770 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica o acto do Secretário de Estado das Finanças, pelo qual, em representação do Governo Português, celebrou o acordo com os cidadãos alemães Klaus Saalfeld e Siegfried Rosenthal e aprova os termos do referido acordo.

1985-06-21 - RESOLUÇÃO DD865 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão do aval do Estado à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E.P., até ao montante de 1 570 000 contos, à opearção bancária contratada entre esta empresa e a Caixa Geral de Depósitos.

1999-06-01 - CONTRATO 1209/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adita o contrato-programa do Projecto Sidney 2000 celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Vela reforçando o apoio financeiro concedido para treino de mais dois velejadores.

1999-06-04 - Decreto-Lei 189-A/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cargo de comissário para o apoio à transição em Timor Leste bem como a Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor Leste.

1999-06-08 - RESOLUÇÃO 53/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Álvaro José de Oliveira Marques Miranda e o Prof. Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva para os cargos de vogais do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).

1985-11-06 - RESOLUÇÃO DD957 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado até ao valor de USD 4.000.000 à operação de financiamento que o Banco Português do Atlântico, E.P., - BPA vai conceder à FOMENTO - Sociedade de Gestão, S.A.R.L..

1999-08-19 - LOUVOR 419/99 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a licenciada Maria Rosa dos Santos Gomes pela forma eficiente e dedicada como tem desempenhado as suas funções no Sub-Registo NATO ao longo dos últimos 21 meses.

1999-09-14 - DESPACHO 17878/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos exonera, a seu pedido, a Lic. Lídia Maria Marcos Falcão do cargo de adjunta do seu gabinete.

1999-09-22 - PORTARIA 1020/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Vila Meã, do antigo Posto Fiscal de Montorros, para instalação do Clube Desportivo e Cultural de Vila Meã.

1999-10-07 - DESPACHO CONJUNTO 857/99 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à sociedade anónima Portugal 2001, S.A., cujas actividades foram consideradas de superior interesse cientifico e tecnológico, podem beneficiar de incentivos fiscais no âmbito do mecenato social.