2010-01-15 - RESOLUÇÃO 10/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na fase de grupos da Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2009/2010.

1960-11-26 - Portaria 18080 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de Setembro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente.

1960-09-12 - Decreto 43161 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento.

1960-08-04 - Decreto 43105 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Beja.

1960-07-06 - Decreto 43051 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite aos alunos dos cursos complementares professados nas Faculdades de Direito realizar os respectivos exames na época de Outubro, ainda que neles tenham sido excluídos na primeira época.

1960-07-15 - Portaria 17824 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento.

1960-07-29 - DESPACHO DD5860 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas).

1965-06-14 - Decreto-Lei 46393 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto Lei n.º 41087, de 30 de Abril de 1957, que concede à Câmara Municipal da Horta os recursos necessários para promover a execução das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro.

1964-01-09 - Portaria 20308 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente.

1964-02-20 - DECLARAÇÃO DD12283 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido aprovado, por despacho do Ministro do Ultramar, o orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, inserta no Diário do Governo n.º 26, de 31 de Janeiro findo.