2000-06-01 - PORTARIA 33/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no âmbito do Serviço Regional de Saúde, de um programa experimental de melhoria do tempo aos cuidados de saúde, com duração até ao final do corrente ano.

2002-05-10 - Decreto-Lei 125/2002 - Ministério do Equipamento Social

Regula as condições de exercício das funções de perito e árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações.

2002-05-16 - DESPACHO 10434/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Célia Pereira Coelho de Oliveira Durão, para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

2002-05-16 - DESPACHO 10435/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Ricardo Posser de Andrade Chaves, para prestar serviços de consulta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

2002-05-16 - DESPACHO 10485/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do Lanço Braga (Sul) - circular sul de Braga - A3 - Auto-Estrada-Porto-Valença.

2002-06-01 - Aviso 47/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Reino de Marrocos depositado, a 13 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptada no Mónaco a 3 de Maio de 1967.

2002-06-15 - Decreto-Lei 155/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Extingue o cargo de Comissário para o Apoio à Transição de Timor Leste, bem como a Comissão Interministerial para o Apoio à Transição de Timor Leste a funcionar na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2002-06-17 - DESPACHO 13613/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia João Alexandre Marques de Castro Moutinho Barbosa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

2002-05-31 - DESPACHO 12424/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Joaquina Maria de Almeida Dias Fernandes Neves, para o apoio técnico do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-05-23 - DECLARAÇÃO 17/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 82/2002, de 9 de Maio, que requisita o navio Golfinho Azul, no período compreendido entre 9 de Maio de 11 de Junho, para a realização da "Feira do Futuro".