1998-01-15 - RESOLUÇÃO 17/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa referente à última revisão de preços da empreitada de execução do projecto integrado de abastecimento de água à Ilha Terceira - 2ª fase, distribuição na zona do Paúl - 1ª parte.

1999-06-17 - DESPACHO NORMATIVO 130/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende temporáriamente a entrada e colocação no mercado regional de aves, suínos e bovinos, produtos de origem animal daquelas espécies e seus derivados, com origem na Bélgica.

2001-07-20 - DESPACHO 15073/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro Duarte Silva, de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, manifestando público louvor e reconhecimento pessoal, pelas notáveis qualidades demonstradas no exercício daquelas funções.

1996-12-03 - DESPACHO CONJUNTO EDC74/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. José António Gonçalves de Sousa Fialho para o cargo de Director.Geral do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

2001-09-03 - Portaria 1052/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Fixa, para vigorar em 2001, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER).

2001-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, na confluência dos rios Rabaçal e Tuela.

2001-09-21 - AVISO 11623/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Setembro de 2001 é de 3,058 43%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,364 28%.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 964/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que sejam descongeladas, com caracter excepcional, as admissões para o preenchimento de quatro lugares na carreira e categoria de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 976/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os documentos de prestação de contas relativamente à NAV - Navegação Aérea de Portugal, E. P., referentes ao exercício de 2000, com a reserva e ênfases expressas na certificação legal das contas.

2001-10-30 - DESPACHO 22323/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santa Eulália-Coimbra(Norte), autorizando a BRISA-Autoestradas de Portugal, a tomar posse das mencionadas parcelas.