1985-10-01 - PORTARIA 62/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de formação de professores do Ensino Especial, ministrado pelo Instituto António Aurélio de Costa Ferreira.

1986-11-11 - RESOLUÇÃO 246/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços dos Ensinos Preparatório e Secundário da Direcção Regional de Orientação Pedagógica, a licenciados, Professores Efectivos do Ensino Preparatório e Secundário.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 235/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Centro de Saúde da Vila do Nordeste e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 188/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão com vista à realização da avaliação currricular relativamente às enfermeiras diplomadas com o curso de partos das Faculdades de Medicina de Lisboa, do Porto e Coimbra.

1982-03-30 - RESOLUÇÃO 18/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação de 12% à taxa de juro do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Angra para a obra de Abastecimento Domiciliário de Águas Ribeirinha - Cabo da Praia, ilha Terceira.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 10/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Direcção Regional de Educação Física e Desportos prepare e execute um programa de apoio à população escolar das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.

1982-09-14 - DESPACHO NORMATIVO 92/82 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no Director Regional do Turismo, Dr. António Serafim Cardoso de Amaral, competência para conceder licença para férias aos funcionários dependentes da Direcção Regional do Turismo.

1981-08-04 - DESPACHO NORMATIVO 55/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a colocação de Professores do ensino primário que se encontram na situação prevista no nº 2 do artigo 16º do Decreto Lei nº 412/80, de 29 de Setembro.

1978-07-19 - DECLARAÇÃO 16/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 19/78 de 12 de Junho, que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 120/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho técnico, para a elaboração de uma proposta de saneamento económico-financeira da Empresa Insular de Electricidade.