1913-09-11 - Decreto 130 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto n.º 130, criando para o pessoal dos arquivos dos vários Ministérios um curso especial cuja habilitação dará preferência no provimento de lugares de arquivista

1913-11-17 - Decreto 221 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 221, mandando que no Tribunal da Relação de Moçambique se observem determinadas disposições do Código do Processo Civil no julgamento por tenções dos feitos cíveis, comerciais e criminais

1914-03-30 - Decreto 396 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 396, autorizando a Confraria do Santíssimo e Senhor do Bomfim e Almas, da freguesia de Lordelo do Ouro, a criar um lugar de contínuo para as suas escolas

1914-06-03 - Portaria 170 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 170, determinando que a liquidação do imposto de mercês ultramarinas e sêlo, pela melhoria de situação dum funcionário das colónias, tenha como base o valor da rupia a $35

1914-10-12 - Decreto 946 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 946, mandando que a epígrafe «Vias urinárias», inscrita na 4.ª cadeira da secção 1.ª dos serviços clínicos do Hospital Escolar de Santa Marta, seja substituída pela de «Terapêutica cirúrgica»

1914-12-03 - Decreto 1149 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1149, determinando que os uniformes dos oficiais e os das praças europeias das guarnições ultramarinas sejam os adoptados pelos oficiais e praças de infantaria do exército da metrópole

1915-09-14 - Portaria 476 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 476, determinando que sejam preferentemente encarregados da direcção dos postos meteorológicos das colónias e respectivas observações os médicos, agrónomos ou agricultores diplomados e outros funcionários de competência técnica

1915-11-08 - Decreto 2031 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2031, aprovando o regulamento para os concursos para lugares de professores e assistentes da Escola de Construções, Indústria e Comércio.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1915-12-03 - Despacho - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Despacho mandando entregar à Liga Flaviense de Educação e Ensino, de Chaves, o subsídio distribuído à Cantina Escolar Dr. Manuel de Arriaga, da mesma vila, por despacho de 5 de Novembro

1916-01-17 - Portaria 556 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 556, determinando que passe para a Provedoria da Assistência de Lisboa a administração dos prédios construídos em Espinho com os fundos angariados pela Comissão de Socorros aos Inundados