1914-03-30 - Decreto 394 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 394, declarando de utilidade pública urgente a expropriação dum terreno do passal da freguesia de Fraião, para construção do cemitério paroquial

1914-03-30 - Decreto 395 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 395, declarando de utilidade pública urgente a expropriação dum terreno na freguesia de Borba, para construção do cemitério paroquial

1914-03-30 - Decreto 396 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 396, autorizando a Confraria do Santíssimo e Senhor do Bomfim e Almas, da freguesia de Lordelo do Ouro, a criar um lugar de contínuo para as suas escolas

1914-03-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da ratificação, pelo Govêrno Francês, da Convenção Internacional Rádio-telegráfica de 1912, e da adesão do México e das colónias italianas da Tripolitana, Cirenaica, Eritrea e Somalia à mesma Convenção

1914-03-30 - Decreto 397 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 397, autorizando a importação de 43000000 quilogramas de trigo exótico para consumo no continente e Açôres

1914-03-30 - Decreto 398 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 398, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14447, em que era recorrente Aníbal da Assunção Soares

1914-03-30 - Lei 126 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Permite aos alunos dos estabelecimentos de ensino superior, reprovados no ano lectivo findo, e que se achem em determinadas condições, repetirem no ano lectivo de 1913-1914 os exames em que tenham ficado reprovados.

1914-03-30 - Lei 127 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Torna definitivas as matrículas nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública dos alunos a que se referem vários diplomas publicados nos Diários do Govêrno de 22 e 29 de Setembro e 17 de Novembro de 1913.