1946-01-15 - Decreto 35452 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere previdências especiais acerca dos servidores do Estado na colónia de Timor durante o período em que na mesma colónia foi perturbada a administração em consequência da guerra no Oriente

1947-01-06 - Portaria 11669 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Substitui a tabela de preços das análises químicas e outros trabalhos para o público efectuados nos laboratórios do Instituto Superior de Agronomia, aprovada pela portaria n.º 11448

1947-04-26 - Portaria 11812 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Manda aplicar, com alterações, nas colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau várias disposições dos decretos n.os 15941 e 20065 sobre isenções de propinas e de bolsas de estudo

1947-05-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 36254, que autoriza o Governo, pelo Ministério das Colónias, a participar nas solenidades da canonização de S. João de Brito, a celebrar brevemente em Roma, pela constituição de delegações de todas as colónias

1947-06-14 - Portaria 11888 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mantém para o 2.º semestre de 1947 a distribuição das verbas para material e expediente das embaixadas, legações e consulados fixadas pelas portarias n.os 11702 e 11704

1947-06-27 - Decreto 36382 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Concede à Empresa das Águas do Gerês a expropriação, por utilidade pública e urgente, de quatro parcelas de terreno para defesa das águas minerais e potáveis nas Caldas do Gerês

1948-07-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Holanda notificado o Departamento Político Federal Suíço da adesão do seu Governo aos textos de determinados acordos e convenções revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

1948-09-02 - Decreto 37039 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do aquartelamento para praças na Estação Radiotelegráfica de Monsanto

1948-11-11 - Portaria 12627 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor, com algumas alterações, o Decreto n.º 37112, que aprova os programas das disciplinas do ensino liceal

1949-01-03 - Portaria 12701 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia aprovado pela Portaria n.º 12651