1992-07-29 - DECLARAÇÃO EDECL5/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu que anula a deliberação deste conselho directivo datada de 03/06/92, publicada no DR.IIS, nº 146 de 27/06/92, onde se procede à delegação e subdelegações de competências e autorizações, no director dos serviços administrativos e financeiros, na directora de serviços de segurança social e nos chefes de divisão. Ficam ratificados os actos praticados no uso das competências subdelegadas pelos funcionários mencionados na deliberaç (...)

1992-08-17 - Decreto-Lei 179/92 - Ministério do Comércio e Turismo

EXTINGUE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CRIADO PELO DECRETO LEI 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEI 400/90, DE 17 DE DEZEMBRO. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, CRIADO PELO DECRETO LEI 115/82, DE 14 DE ABRIL (COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEI 388/86, DE 18 DE NOVEMBRO E ALTERADOS PELO DECRETO LEI 428/91, DE 31 DE OUTUBRO), AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS COMETIDAS AO IPT. TRANSFERE AINDA PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUG (...)

1935-04-22 - Portaria 8083 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda publicar nos Boletins Oficiais das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Macau os decretos n.os 21110, com as rectificações publicadas no Diário do Govêrno n.º 259, de 4 de Novembro de 1932, 21150, 21681, 22724 e o parecer da secção do ensino secundário do Conselho Superior de Instrução Pública, inserto no Diário do Govêrno n.º 277, de 5 de Dezembro de 1933, no sentido de que a disposição do artigo 94.º do Estatuto do Ensino Secundário não aproveita aos indivíduos que, havendo interrompi (...)

1974-09-27 - Decreto 494/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a aquisição de dois empilhadores Climax-70.DA/T.

2006-05-08 - DESPACHO 10078/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras a deslocar-se em serviço oficial, no território nacional, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações, sempre que se torne necessário, durante o ano de 2006, e o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas a prestar trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado, sempre que o volume de trabalho e a necessidade de dar respos (...)

2007-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, (...)

2014-04-23 - Aviso de prorrogação de prazo 376/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1.1.5008/2014-Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos, todo e qualquer tipo de esferas para calibração e monitorização dos equipamentos e consumiveis, tubos para contagem de número absoluto de células, assim como todos os demais tubos necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de r (...)

2021-09-09 - Anúncio de procedimento 11542/2021 - Município de Mação

PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelos incêndios com início em Alvaiázere e Várzea dos Cavaleiros - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4: Lote 1: "PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Alvaiázere - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4"; Lote 2: "PDR2020 - Estabilização de emergência (...)

2025-03-10 - Anúncio de procedimento 5926/2025 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA

O presente concurso público tem por objeto o fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento, e de 119 contentores de 2,5 m3 em PEAD para vidro com argola simples e baldeamento assistido. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: - Lote 1: Fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 119 contento (...)

2025-03-31 - Anúncio de procedimento 8184/2025 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA

O presente concurso público tem por objeto o fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento, e de 119 contentores de 2,5 m3 em PEAD para vidro com argola simples e baldeamento assistido. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: - Lote 1: Fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 119 contento (...)