1983-12-17 - RESOLUÇÃO DD739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao financiamento de 2.800.000.000$ a um concessionário bancário nacional a facultar à TERTIR-Terminais de Portugal, S.A.R.L, para a construção dos terminais internacionais rodoviários de Alverca e Freixeiro.

1999-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 82/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Carregueiro, no município de Aljustrel, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. Exclui de ratificação o artigo 17.º do citado regulamento.

1999-08-19 - DESPACHO 16051/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 11 de Agosto de 1999, Esmeralda Malho Gameiro Caixinhas das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

1999-09-20 - CONTRATO 1909/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube dos Galitos, tendo por objecto as obras de ampliação e remodelação do seu pavilhão desportivo.

1999-09-22 - Decreto-Lei 382-A/99 - Ministério das Finanças

Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.ºs 142/99 e 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio.

1999-10-01 - DESPACHO 18952/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo em moeda estrangeira <<Republic of Portugal USD 1,000,000,000 6.50% Notes due 2004>> a contratar pela República Portuguesa.

1999-12-09 - PORTARIA 1292/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a celebrar um contrato de aquisição de bens e serviços de informática no âmbito do projecto ««cartão electrónico de contribuinte - extensão de encargos»».

1999-11-15 - LOUVOR 721/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Ana Cristina Vieira Pontes pela competência demonstrada no desempenho das suas funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-11-15 - LOUVOR 713/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Teresa Alice Puati Loureiro pela competência demonstrada no desempenho das suas funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-11-15 - LOUVOR 715/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Alvaro de Almeida Passo pela competência demonstrada no desempenho das suas funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.