2000-01-28 - DESPACHO 2232/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do Sublanço Fátima-Leiria e autoriza a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

1938-04-16 - Decreto 28595 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Inclui na tabela I anexa ao regulamento aprovado pelo Decreto nº 8364 a seguinte rubrica: " Teias, malhas e tecidos metálicos (oficinas de), 2ª classe, com os inconvenientes de barulho e trepidação ".

1980-02-07 - Resolução 25/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma várias resoluções aprovadas pelo V Governo Constitucional, relacionadas com o plano do Relançamento dos Investimentos turísticos e o financiamento do Estado a projectos apresentados por vários empresas ao sector turístico

2000-09-05 - DESPACHO 17985/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do Sublanço Alverca-Vila Franca de Xira, identificadas em mapa anexo.

2000-09-12 - RESOLUÇÃO 128/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000, o Lic. Raúl António de Sá Vilaça e Moura para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

1997-06-06 - DESPACHO 1724/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa o lic. João Ramos Jorge como adjunto do representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas(GACRE). Efeitos a partir de 1.5.97

2000-10-16 - DESPACHO CONJUNTO 1014/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para o programa de actividades do Clube Automóvel do Minho, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos incentivos fiscais no âmbito do Mecenato Desportivo.

1990-11-27 - DECLARAÇÃO 36/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o número do Despacho Normativo, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 32, de 7 de Agosto de 1990. (Altera o Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990).

1997-12-18 - DECLARAÇÃO 40/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 240/97 de 13 de Novembro que autoriza a substituição de garantia bancária por hipoteca sobre prédio urbano sito na Vinha da Areia, concelho de Vila Franca do Campo.

1994-03-24 - DECLARAÇÃO 5/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 168/92, de 13 de Agosto, que aprova o plano de curso de formação para ingresso na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro.