1998-07-22 - Decreto 25/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo e o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República das Maurícias sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinados em Port Louis em 12 de Dezembro de 1997.

1997-03-12 - CONTRATO DCONTRATO350/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e o Clube de Condeixa tendo por objectivo a cooperação financeira para apoio destinado a obras/balneárias.

1956-12-19 - Decreto 40910 - Ministério do Interior - Conselho de Inspecção de Jogos

Estabelece as condições em que é consentida a exploração da aposta mútua às entidades que, com prévia autorização do organismo competente, organizem corridas de cavalos ou provas de obstáculos em recinto fechado.

1998-11-06 - DESPACHO 19328/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento, do limite de 350 milhões de contos relativos a empréstimos externos amortizáveis, representados por obrigações, notas ou outros títulos, para 400 milhões de contos.

1998-12-16 - AVISO 19393/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 1998, é de 3,10911% a qual já multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,42002%

1999-01-20 - DESPACHO 924/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Antónia Amílcar Rodrigues, pelo período de um ano, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-01-19 - AVISO 724/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Janeiro de 1999 é de 3,01590%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10%, é de 3, 31749%.

1999-01-21 - CONTRATO 91/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Nacional de Motociclismo, relativo a uma comparticipação financeira para diversos eventos daquela modalidade desportiva.

1999-01-28 - Decreto-Lei 21/99 - Ministério das Finanças

Altera a lei orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Dec Lei 158/96, de 3 de Setembro. Coloca o Instituto de Informática sob a superintendência do Ministro das Finanças e dá autonomia ao Defensor do Contribuinte.

1999-01-26 - CONTRATO 150/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Râguebi, relativo a uma contribuição financeira para melhoria das condições de funcionamento.