2002-01-10 - RESOLUÇÃO 15/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de parte do imóvel sito à Rua da Arquinha, 71 e 73, em Ponta Delgada, à Associação "Seara de Trigo", para fins de apoio a pessoas portadoras de deficiência.

2002-04-26 - DESPACHO 8460/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os contravalores dos limiares aplicáveis aos contratos públicos relativos à aquisição de bens ou serviços e aos contratos públicos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos, de serviços e de empreitadas de obras públicas.

2000-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 106/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo nº 189/97 de 11 de Setembro. (Regulamenta o Programa de Integração de Adultos (INTEGRA), criado pela Resolução nº 60/97, de 10 de Abril).

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 568/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Portugália - Companhia de Transportes Aéreos, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-07-11 - DESPACHO 15790/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais, no Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, mestre José Mário Ferreira de Almeida.

2002-07-03 - DESPACHO 15093/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Maria Fernanda Pardo de Oliveira Cruz e Silva para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

2002-07-18 - DESPACHO 16237/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira, no director-geral de Transportes Terrestres, eng.º Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2002-06-29 - Declaração de Rectificação 23-H/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 434/2002 de 22 de Abril, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem.

2002-08-23 - DESPACHO 18662/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, dá por finda a seu pedido o destacamento no seu Gabinete de Maria Rosa de Oliveira Carvalho Patrício e de Francisco José Ramos Rebelo.

2002-09-05 - DESPACHO 19670/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a Câmara Municipal de Cascais promova as diligências necessárias com vista a uma concertação de intereses, por via de acordo extrajudicial, relativamente ao licenciamento do empreendimento turístico do Abano.