2014-08-08 - Anúncio de procedimento 4483/2014 - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Aquisição de dois sistemas de cromatografia líquido acoplado a detector de espectrometria de massa sequencial (LC-MS/MS), o primeiro do tipo triplo quadropolo e o segundo do tipo hibrido quadropolo-tempo de voo para a Unidade Estratégica de Investigação e Serviços de Tecnologia e Segurança Alimentar do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P./ (UEISTSA-INIAV), em Vairão

2012-05-29 - Aviso do Banco de Portugal 9/2012 - Banco de Portugal

Cria um reporte específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a enviar periodicamente ao Banco de Portugal pelas entidades sujeitas à sua supervisão ou que prestem serviços financeiros relacionados com matérias sujeitas à sua supervisão. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008 e revoga a Instrução n.º 24/2002

2009-09-29 - Anúncio de procedimento 4627/2009 - EP Estradas de Portugal, S.A.

Projecto de Execução - EN 13 - Ponte nova sobre o rio Âncora ao km 81+930, PI em Vila Praia de Âncora ao km 82+890, PI em Vila Praia de Âncora ao km 83+073, PI em Vila Praia de Âncora ao km 83+210, PS em Vila Praia de Âncora ao km 83+633 e PS em Moledo ao km 87+356 - Reabilitação das obras de arte

2007-07-06 - Acórdão 348/2007 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social-Democrata (PPD/PSD) e o Partido Popular (CDS-PP) constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Medas, concelho de Gondomar, a realizar no dia 29 de Julho de 2007, adopte a denominação "Viver Gondomar", a sigla PPD/PSD.CDS-PP e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão

2008-07-22 - Acórdão 250/2008 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 170.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, conjugado com o artigo 288.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, quando interpretada no sentido de que a decisão disciplinar só é impugnável judicialmente se o autor tiver esgotado o recurso interno previsto nos Estatutos do Sindicato; não conhece do objecto do recurso quanto às restantes dimensões normativas questionadas

1940-04-03 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Protésicos Dentários - todos os ajudantes de dentistas, protésicos e ajudantes de protésicos que exerçam a sua actividade profissional no continente e ilhas

1940-07-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Sapateiros do distrito de Faro - todos os sapateiros que trabalhem ao serviço de qualquer entidade patronal na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-12-14 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Maquinistas Teatrais - todos os maquinistas teatrais, ajudantes artífices e ajudantes montadores que exerçam a sua actividade profissional no continente e ilhas adjacentes

1941-05-23 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Chapeleiros do distrito do Pôrto - todos os operários chapeleiros de ambos os sexos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1945-07-09 - Decreto 34742 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Fixa o dia 1 de Janeiro de 1946 para a entrada em vigor no distrito do Funchal do decreto-lei n.º 29944, que determina que os produtores e distribuïdores públicos de energia eléctrica só possam empregar em trabalhos que respeitem à arte de electricista profissionais escolhidos entre os sócios do Sindicato Nacional dos Electricistas que se encontrem no pleno uso dos seus direitos