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Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro
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2018-02-21 -
Aviso (extrato)
2417/2018 -
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Cessação do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ocupação de sete postos de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente, na especialidade de medicina geral e familiar
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Mestre Fábio André Carvalho Serra como assistente convidado, em regime de tempo parcial a 30 %, para a Escola Superior de Saúde
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Marta Cristina Soares Botelho como assistente convidada em regime de tempo parcial a 57,5 %, para a Escola Superior de Saúde
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Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, várias competências no âmbito do Fundo de Coinvestimento 200M e do Plano de Ação para a Economia Circular
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Cristiana Fontoura Rodrigues Carneiro como professora adjunta convidada, em regime de acumulação a 20 %, para a Escola Superior de Saúde
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Marta Sofia Carranca Barbosa como professora adjunta convidada, em regime de acumulação a 20 %, para a Escola Superior de Saúde
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Aprova as orientações estratégicas para a criação de uma unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia
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Abertura de concurso documental para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de Matemática, com ênfase em Otimização Contínua, no âmbito do Departamento de Matemática
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Lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Apoio a Oficinas e Laboratórios de Química e Ambiente
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