1925-11-30 - Decreto 11301 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Altera algumas das disposições contidas no regulamento para o serviço de remonta do exército de 3 de Novembro de 1924 e alterações ao mesmo regulamento aprovadas pelo decreto n.º 10848

1925-12-10 - Decreto 11344 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Determina que seja feito um inquérito a fim de se averiguar do aumento ou deminuïção, desde o ano de 1900, do domínio florestal do país e das indústrias correlativas

1925-12-23 - Decreto 11378 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Eleva a central o Liceu de Fialho de Almeida, em BejaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-06-26 - Decreto 11783 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Dá a designação de primeiros e segundos contínuos aos contínuos e serventes dos quadros privativos das Secretarias Gerais das Universidades e das diferentes Faculdades e Escolas Universitárias

1926-08-25 - Decreto 12193 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Determina que o pessoal auxiliar dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a que se refere o artigo 62.º do decreto n.º 5736, seja de futuro assalariado

1927-02-03 - Decreto 13126 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Fixa os quadros do pessoal de secretaria e menor dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-28 - Decreto 13362 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Fixa a gratificação anual do director do Museu Regional de AveiroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-22 - Decreto 13493 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba orçamental a fim de se satisfazer o aumento das pensões de sangue resultante das rectificações efectuadas de conformidade com os decretos n.os 11993 e 12307

1927-07-11 - Decreto 13924 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Regula a concessão do diploma de professor de ensino secundário particularNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-30 - Decreto 14185 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no orçamento para o ano económico de 1926-1927 sob a rubrica «Cofre Geral de Emolumentos do Ministério das Finanças»